Deputados discutem a consolidação das divisas entre municípios capixabas

A Frente Parlamentar para a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Espírito Santo começa a discutir os limites entre os municípios capixabas hoje, às 13h30, no Plenário Judith Leão, da Assembleia Legislativa.

O objetivo da Frente, presidida pelo deputado estadual NUNES, é abrir o debate junto à sociedade civil; o Poder Executivo Estadual; o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF); o Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo; a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes); o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) e o Instituto Jones dos Santos Neves, para a elaboração de um Projeto de Lei que consolide e fixe as divisas dos 78 municípios capixabas, respeitando a identificação e sentimento de pertencimento de moradores das comunidades onde há conflitos territoriais.

Sobre as divisas entre os municípios capixabas

No final da década de 1980 começam a ser evidenciados os problemas causados pela falta de definições claras e objetivas sobre limites territoriais existentes no estado do Espirito Santo com seus vizinhos e, sobretudo, entre os próprios municípios capixabas. Isso porque houve um número expressivo de emancipações e os desenhos territoriais em vários casos não atendem aos interesses da população envolvida.

A indefinição de limites ou mesmo uma divisão administrativa realizada inadequadamente tem levado a prejuízos sociais, políticos, administrativos e financeiros aos municípios, como também aos distritos. Há caso de distrito situado acerca de 15 quilômetros de um determinado município, cuja vinculação está a outro município a cerca de 30 ou mais quilômetros de distância, causando grandes transtornos a seus habitantes.

Cabe ressaltar que desde 1964, portanto 52 anos atrás,  não foi estabelecido nenhuma lei de caráter geral com o intuito  de reorganizar o quadro politico administrativo de nosso Estado, que a época era dividido, contava com apenas 53 (cinquenta e três municípios). Daquela época (1964) até hoje foram emancipados e/ou criados mais 25 municípios.

O deputado NUNES, que traz a proposta à Assembleia Legislativa, ressaltou que a intenção é promover um chamamento a todos os envolvidos na questão, em um amplo debate, com a participação, sobretudo, dos mais interessados no processo: os habitantes das regiões.

“A intenção é que façamos um novo realinhamento condizente com nossa época. Uma nova reorganização administrativa dos municípios capixabas que corresponda às necessidades e rotina das populações que vivem próximas às regiões limítrofes”, explicou.

 Formação

A Frente Parlamentar para a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Espírito Santo é composta pelos deputados Nunes (PT), Eliana Dadalto (PTC), Sergio Majeski (PSDB), Doutor Hércules (PMDB), Padre Honório (PT), Marcos Bruno (Rede), Doutor Rafael Favatto (PEN), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Dary Pagung (PRP), Hudson Leal (PTN), Erick Musso (PMDB), Amaro Neto (SD) e Gildevan Fernandes (PMDB).

Exemplos de divisas entre municípios que ainda geram conflitos territoriais:

– Jaguaré x São Mateus = Comunidade Rio Novo do Sul;

– São Roque do Canaã x Colatina = Comunidade de São Miguel;

– Fundão x Aracruz = Biriricas.

– Santa Maria de Jetibá x Santa Leopoldina x Santa Tereza = Aparecidinha;

– Cariacica x Vila Velha = Rio Marinho

– Afonso Claudio x Brejetuba = Córrego Oliveira;

– Marilândia x Colatina;

– Divino São Lourenço x Guaçuí;

– Jerônimo Monteiro x Alegre.

 

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